Termos e condições
Última atualização: setembro de 2026
1. Âmbito
Estes termos e condições aplicam-se à utilização da versão paga "Trendcurve Pro" (referida como "Pro") dentro da app iOS Trendcurve (referida como a "app"). O fornecedor é:
Johannes Müller
Simone-Veil-Strasse 30
53121 Bonn
Alemanha
E-mail: [email protected]
Ao comprares o Pro, aceitas estes termos.
2. Objeto
O Pro amplia a versão base gratuita da app com funcionalidades adicionais, em particular a previsão com data prevista, marcos, balanço, relatórios mensais, medidas corporais, marcadores de tendência, períodos longos no gráfico, a partilha da tendência como imagem, a cópia de segurança no iCloud e os widgets maiores. O âmbito exato das funcionalidades resulta da respetiva descrição na Apple App Store no momento da compra.
Continuamos a desenvolver a app. O âmbito das funcionalidades pode, por isso, mudar ao longo do tempo. Informar-te-emos atempadamente sobre restrições significativas às funcionalidades Pro existentes.
A Trendcurve não é um dispositivo médico. A tendência, a previsão e os marcos são projeções estatísticas a partir das tuas próprias medições e não substituem aconselhamento médico.
3. Celebração do contrato
O contrato para o Pro é celebrado exclusivamente através da Apple App Store. Ao confirmares a compra dentro da app na App Store, celebras um contrato connosco. A Apple atua como prestador de serviços de pagamento.
Aplicam-se ainda o acordo de licença padrão da Apple (EULA) e os termos de utilização da Apple App Store.
4. Preços e pagamento
Os preços atuais do Pro podem ser encontrados na página do produto da app na Apple App Store e na própria app. Todos os preços apresentados são preços finais, incluindo o IVA legal.
A faturação é feita através da tua conta Apple ID. O pagamento é processado pela Apple. Aplicam-se os termos de pagamento da Apple.
5. Subscrição, compra única e cancelamento
O Pro está disponível como subscrição de renovação automática (mensal ou anual) e como compra única sem subscrição. Escolhes qual a opção que queres no momento da compra na App Store.
Uma subscrição renova automaticamente pelo respetivo período, salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do final do período atual. Se for oferecido um período de avaliação gratuito com a subscrição anual, o período pago começa imediatamente após o fim desse período, salvo se cancelares antes disso.
O cancelamento é feito através da gestão de subscrições nas definições da tua Apple ID:
- Abre as Definições no teu iPhone
- Toca no teu nome → Subscrições
- Seleciona Trendcurve Pro e toca em Cancelar subscrição
Também podes aceder à gestão na app em "Definições e mais → Gerir subscrição e compras". Depois de cancelares, podes continuar a usar o Pro até ao fim do período já pago. A compra única mantém-se ativa permanentemente e não pode ser cancelada.
6. Direito de retratação
Como o Pro consiste em conteúdo digital que não é fornecido num suporte físico, aplicam-se as regras de retratação da Apple. Encontras informação sobre retratação e reembolsos nas diretrizes de suporte da Apple para subscrições.
A Apple oferece normalmente a possibilidade de pedir um reembolso no prazo de 14 dias a contar da data de compra. Isto é tratado diretamente pela Apple.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o nosso melhor para manter a app e o Pro sempre disponíveis. No entanto, não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer restrições temporárias, em particular devido a manutenção, atualizações ou falhas.
Somos responsáveis sem limitação por dolo e negligência grosseira. Em casos de negligência leve, somos responsáveis apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais e limitados ao dano previsível e típico deste tipo de contrato. A responsabilidade por danos resultantes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde mantém-se inalterada.
8. Proteção de dados
Encontras informação sobre o tratamento dos teus dados pessoais na nossa política de privacidade. Todos os dados de saúde e peso são guardados exclusivamente no teu dispositivo e não são transmitidos aos nossos servidores; uma cópia de segurança opcional fica exclusivamente na tua própria conta iCloud.
9. Alterações a estes termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com efeitos para o futuro, na medida em que tal seja necessário e não te prejudique de forma desrazoável. Informar-te-emos atempadamente sobre alterações significativas, por exemplo por notificação dentro da app ou por e-mail. Se não te opuseres às alterações no prazo de 30 dias após a notificação, os novos termos consideram-se aceites. Chamaremos a tua atenção separadamente para esta consequência na notificação.
10. Disposições finais
Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Perante consumidores, esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que não restrinja disposições legais obrigatórias do Estado em que o consumidor tem a sua residência habitual.
Caso disposições individuais destes termos sejam ou se tornem inválidas ou inexequíveis, a validade das restantes disposições mantém-se inalterada.
Se tiveres perguntas sobre estes termos, podes contactar-nos a qualquer momento através de [email protected].